Este artigo tem enfoque sobre a alteração legislativa sobreposta ao Código de Processo Penal Militar, que recai sobre os procedimentos informativos do Processo Penal Militar, basicamente nos atos de Polícia Judiciária Militar, vislumbrando uma reflexão sobre a produção legislativa, bem como, trazendo esclarecimentos da novel alteração sob prisma isonômico em âmbito processual, que determina a citação do investigado sobre fato relacionado ao uso da força letal no desempenho da função, procedimento realizado ainda na fase inicial probatória, no momento inquisitivo da persecução penal, estendendo o acesso da defesa também aos atos investigatórios desde o seu início.
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Marcio Simon Suarez é 1º Sargento Policial Militar – BMRS, da ativa, Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direito Penal Militar e aprovado no Concurso Público para ingresso no Curso Superior de Polícia Militar – CSPM da Brigada Militar/RS.
