O Código de Trânsito Brasileiro – CTB, instituído pela Lei nº 9.503/97, é o dispositivo legal que estabelece as atribuições dos órgãos e autoridades de trânsito. Além disso, o CTB organiza e regulamenta as ações de trânsito, estabelecendo diretrizes para todos os agentes que compõem esse meio, desde pedestres até as autoridades e órgãos regulamentadores.
As necessidades humanas modificam-se constantemente, implicando em alterações também na sua forma de locomoção, o que faz emergir as alterações nos dispositivos legais reguladores dessa convivência, motivo pelo qual o CTB precisa ser atualizado para suprir tal demanda.
Uma alteração no CTB resulta em novas regras e/ou diretrizes para os personagens do trânsito. Por isso, é essencial estar atento às mudanças na lei de trânsito, independente da frequência com que você costuma dirigir, ou mesmo se você não dirige, pois, pedestres, ciclistas e os próprios passageiros são partícipes do trânsito.
A Lei nº 14.071/20, entrou em vigor no dia 12 de abril de 2021 sendo a última alteração do CTB até o presente momento. Além de alterar pontos burocráticos, a Nova Lei de Trânsito promoveu alterações que implicam significativamente na vida dos motoristas e dos passageiros, bem como de todos os usuários das vias terrestres.
Podemos afirmar que dentre as principais mudanças estão algumas facilidades e otimizações de processos, os quais mudarão positivamente a vida dos motoristas.
São várias as alterações no Código de Trânsito Brasileiro promovidas pela Lei nº 14.071/20 podendo ser tratadas em forma de tópicos, como:
– Diretrizes sobre a CNH e o CFC;
– Maior rigidez para o transporte de crianças em veículos automotores;
– Mudanças relacionadas à documentação;
– Orientações para conduta no trânsito;
– Novidades sobre infrações e multas.
O CTB, bem como o trânsito em geral é tema para diversos debates. Falaremos aqui sobre eles e desmistificaremos um assunto muitas vezes complexo para motoristas e proprietários de veículos. A partir de agora teremos um correspondente que visa informar e facilitar a relação das pessoas com as leis de trânsito.
Gostou? Então nos acompanhe. Todas as semanas trataremos de tópicos relacionados ao CTB e a convivência harmônica no trânsito.
Débora Rocha
Bacharel em Direito – UCS (Vacaria/RS)
Instrutora de Trânsito – Sient (Curitiba/PR)
